Revista Benevides Covêllo – n. 5, maio. 2025
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Revista Benevides Covêllo – n. 4, abr. 2025
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Revista Benevides Covêllo – n. 3, mar. 2025
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Revista Benevides Covêllo – n. 2, fev. 2025
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Revista Benevides Covêllo – n. 1, jan. 2025
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Nova lei só se aplica ao ponto que o voto de qualidade do Carf apreciou, diz juiz
A nova disciplina imposta pela Lei 14.689/2023 para o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) não pode abarcar os pontos da decisão administrativa que não foram alvo do desempate. Com esse entendimento, o juiz federal substituto Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, reduziu a […]
Juiz derruba regra de transição do CRSFN para reconhecer prescrição intercorrente
A mais recente interpretação adotada pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) quanto ao prazo de prescrição intercorrente nos processos administrativos sancionadores é imediatamente aplicável e não se submete a regra de transição. A conclusão é do juiz Anderson Santos da Silva, substituto da 2ª Vara Federal do Distrito Federal. Em decisão de […]
Entenda como a COP-30 pode atrair investimentos para o mercado imobiliário de Belém
O mundo voltou os olhares para Belém com a realização da COP-30, que ocorrerá na capital paraense no ano de 2025. Atentos a esse movimento, estudiosos e especialistas do mercado imobiliário estimam que este é o grande momento para investir nesse segmento favorecido pelo aumento na procura de imóveis comerciais para alugar, que pode refletir […]
Reflexões acerca da transmissibilidade dos bens digitais aos herdeiros no inventário e partilha
Há um dilema entre preservar a privacidade e publicizar a intimidade. Em um primeiro momento, parece razoável preservar a privacidade da pessoa falecida de ter os seus arquivos digitais intocáveis (páginas sociais, WhatsApp, e-mail) visando assegurar direitos fundamentais de honra e dignidade, mas indaga-se: esta vedação de publicidade continua existindo se o acesso aos arquivos […]
